CAP esclarece penalização de 89 milhões de euros da Comissão Europeia ao Estado Português

Na sequência do comunicado divulgado hoje pela Comissão Europeia, que anuncia uma penalização de 89 milhões de Euros sobre Portugal, por incumprimento das regras dos controlos e procedimentos relativos à política agrícola da União Europeia, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pretende esclarecer que estas falhas se devem exclusivamente ao desempenho do governo português, nomeadamente nos anos de governação do ex-ministro da agricultura Jaime Silva, e não a quaisquer irregularidades por parte dos agricultores.

Ainda assim, esta penalização surge num momento de grandes dificuldades financeiras para o país e penaliza directamente os agricultores, uma vez que o sector agrícola carece de verbas do Orçamento de Estado para comparticipação de novos projectos, essenciais para que se possa manter o impulso que a agricultura tem vindo a dar às exportações nacionais.

Os motivos que conduziram a esta penalização estão neste momento sanados, com a colaboração das organizações de agricultores na resolução de grande parte dos problemas. Tendo em conta esse esforço e a situação financeira específica em que o país se encontra, a Comissão Europeia deverá demonstrar flexibilidade na aplicação desta penalização

Por seu lado, o governo português deverá diligenciar junto das entidades europeias para que essa flexibilidade seja possível, desenvolvendo as negociações que forem necessárias no sentido de assegurar que esta penalização não comprometa o caminho de recuperação que o país está neste momento a trilhar.

CAP, 7 de Setembro de 2012