Produtos Agro-pecuários Tradicionais

São públicas várias afirmações do Ministro da Agricultura segundo as quais está facilitado o abate de porcos, galinhas, coelhos, borregos e cabritos, para consumo próprio e para venda limitada e de proximidade. Aliás, o mesmo Ministro da Agricultura afirma ainda que a ASAE está agora (finalmente...) instruída para não perseguir os Agricultores que assim procedam enquanto pequenos produtores de produtos locais/tradicionais. Entretanto, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia produziram legislação específica – a Portaria 699/2008 – sobre o abate e comercialização de animais enquanto produtos tradicionais da pecuária. Porém, essa Portaria não é clara quanto à matéria, situação que levou a CNA a interpelar directamente o Ministro da Agricultura durante uma audiência, a 20 de Agosto. Dias antes, já a CNA tinha tentado esclarecer, por escrito, a mesma situação junto da DGV, Direcção-Geral de Veterinária. Nessa audiência, garantiu o Ministro da Agricultura que sim senhor, que os Agricultores podiam abater e comercializar, de forma facilitada e expedita, os seus animais (à excepção de bovinos) quer para consumo próprio quer para comercializar em pequena escala até para ajudar as economias locais. Todavia, a CNA solicitou ao Ministro uma clarificação escrita, preto no branco, o que até hoje ainda não aconteceu, note-se... Eis que, agora, chega a resposta da DGV, Direcção-Geral de Veterinária, onde, preto no branco, vem escrito que não senhor, que os Agricultores/Produtores afinal não podem fazer os abates dos seus animais e a comercialização da forma facilitada que se pretende e que o Ministro da Agricultura verbalmente tem garantido. Ou seja, o Ministro da Agricultura diz uma coisa mas a DGV, Direcção-Geral de Veterinária determina e escreve o contrário... Tudo isto também são más consequências da inconveniente “re-estruturação” do MADRP e da extinção de vários dos seus serviços.

Coimbra, 11 de Setembro de 2008 A Direcção Nacional da C N A