Governo defende REN “menos estática” e recusa ideia de municipalização

Cerca de oito por cento (dez ou onze) dos 135 projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) existentes obrigam à desafectação de terrenos da Rede Ecológica Nacional, quando em 19 concelhos do país nem sequer existe delimitação de áreas – apesar de ela ser obrigatória há mais de 25 anos. Estas “revelações” aconteceram na quarta-feira, durante a audição do ministro do Ambiente na Comissão Parlamentar do Ambiente sobre a alteração do regime da REN, aprovado na generalidade no dia 5 deste mês em Conselho de Ministros e que o governante considerou que vai passar a ser “menos estática”.Durante a audição, o ministro, Nunes Correia, considerou “minimalista” o valor de oito por cento de projectos PIN que pretendem desafectar REN e disse também, citado pelo “Jornal de Notícias”, que é “imprescindível que o Governo possa desafectar áreas da REN para a construção de obras públicas relevantes”.Durante a audição, convocada a pedido do PCP, Nunes Correia disse também que “não deve haver uma visão estática e imobilista da REN e assegurou que o desenho e gestão da REN “não serão municipalizadas”. O maior envolvimento dos municípios nas propostas de delimitação da REN tem sido um dos aspectos mais contestados no seu novo regime, onde se prevê que sejam as câmaras municipais a elaborar as propostas de delimitação ao nível municipal, seguindo no entanto as orientações estratégicas definidas pela administração central.

Passagem de competências para autarquias contestada

A REN, tal como a RAN (Reserva Agrícola Nacional), foi criada pelo arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, durante o primeiro Governo da Aliança Democrática, em 1979, quando era ministro da Qualidade de Vida. Nestas zonas protegidas, a construção foi ou proibida ou fortemente condicionada, tendo nas últimas décadas permitido salvaguardar grande parte da paisagem natural do país.O próprio Ribeiro Teles considerou a medida do Governo errada. “A maior parte das autarquias não tem um corpo técnico competente para gerir estes instrumentos” e “a maior parte estão é preocupadas com a ampliação das zonas de loteamento”, disse em Fevereiro, após a apresentação do projecto do Governo.Esta ideia foi inclusive alvo de uma petição lançada em Março que pedia ao Presidente, Cavaco Silva, para impedir o avanço do decreto-lei do Governo. Lançada por 24 personalidades ligadas às questões de ordenamento do território, incluindo Ribeiro Teles, recolheu mais de 1400 assinaturas nos primeiros 15 dias.O ministro explicou agora no parlamento, à semelhança do que o Governo tem argumentado, que às câmaras cabe apresentar as suas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da sua área as cartas da REN no seu concelho, que verificarão se estão conformes com os critérios nacionais.

CCDR substituem câmaras que não delimitem.

Na mesma audiência, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, citado também pelo “JN”, falou das três razões políticas que entende justificaram esta alteração: “A proximidade, uma vez que são as autarquias que melhor conhecem a realidade de cada concelho; a articulação, nomeadamente com os planos municipais de ordenamento do território; e a responsabilização das câmaras, evitando a situação actual que leva a que 19 municípios não tenham carta de REN aprovada.”João Ferrão explicou à saída da sessão que esta situação decorre da impossibilidade de chegar a acordo entre as câmaras e a administração central. “Não quer dizer que nesses locais não haja valores a salvaguardar nem riscos naturais. Mas muitos não têm a carta da REN devido a impasses ou discordâncias do que devia ficar fora e dentro das limitações.”No novo regime da REN, se as câmaras não elaborar propostas de delimitação de REN, serão as CCDR a assumir essa responsabilidade. O decreto-lei, que está em processo de consultas, visa “a simplificação e a eficiência dos procedimentos de delimitação” e “tem como pressupostos fundamentais a manutenção da natureza jurídica da Reserva Ecológica Nacional enquanto restrição de utilidade pública”, segundo o comunicado do Governo.

Para este ministro ignorante, oito por cento de projectos PIN é coisa pouca. A construção da barragem do TUA e do SABOR, é coisa pouca??????? o ser um pau mandado do ministério da economia e das obras públicas é coisa pouca?????Assim como, tempos atrás, durante uma inauguração da nova fábrica em Setúbal o presidente da Portucel disse que mais uma ou duas fábricas poderiam ser construídas se houvesse uma maior abertura da parte do governo em determinados solos. Solos como aqueles em que está a ser feita a planta forma logística de Lisboa. Tenha vergonha na cara, é que parece que o sr. ainda não entendeu que o ministério do Ambiente existe para defender o nosso património ambiental, é para isso que é pago sr. ministro e não para nos tentar mandar areia par os olhos como se fossemos todos tolos.