Mais de 36 mil agricultores excluídos do sistema de ajudas da PAC, em 2 anos

Terminou a 15 de Maio o período de candidaturas anuais às Ajudas da PAC, Política Agrícola Comum, vulgo Ajudas "INGA", agora Ajudas "IFAP". O balanço, ainda que provisório, aponta já para um total de 204 042 Agricultores candidatos o que, comparativamente com a campanha anterior (2007), dá um decréscimo 5 mil Agricultores. Trata-se de uma tendência que se vem mantendo desde há anos. Por exemplo, em 2005 houve mais cerca de 36 500 Agricultores candidatos que agora, em 2008. Para esta grande redução, e para lá da falta de rejuvenescimento do tecido agrícola, muito contribuem as más opções em matéria das políticas agrícolas nacionais. A saber : * -- A exclusão das Explorações com menos de um hectare de área, do direito de acesso às IC, Indemnizações Compensatórias, nas regiões ditas "desvaforecidas". Acresce agora que o GPP, Gabinete de Planeamento e Políticas, já depois do encerramento da campanha de recepção das candidaturas, quer também excluir as "Pastagens Pobres" ( consideradas como SAU ) do acesso que até hoje tiveram às IC, o que, a consumar-se, fará aumentar em vários milhares mais o supra citado número de Agricultores excluídos do sistema de Ajudas. * -- A razia nas MAA, Medidas Agro-Ambientais, provocada pelas alterações introduzidas pelo MADRP no actual PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, em relação ao RURIS do anterior período de apoio ( 2000 - 2006). A este respeito, saliente-se que há uma redução de 55 mil candidaturas a MAA comparativamente com o RURIS pois passa-se e um total de mais de 70 mil candidaturas anteriores para pouco mais de 15 mil candidaturas no agora PRODER. Esta drástica redução deve-se ao facto do MADRP ter passado de 21 Medidas Agro-Ambientais no RURIS para apenas 3 Medidas no PRODER com a consequente redução - 55% a menos -- das verbas em dotação orçamental. Deve-se ainda à errada imposição do MADRP que condiciona as novas Medidas Agro-Ambientais a apertadas exigências hipotecadas à comercialização dos Produtos, o que também contribui para as tornar pouco atractivas para as Explorações Agrícolas Familiares. * -- Os sucessivos "cortes", da responsabilidade do MADRP, Ministério da Agricultura e do IFAP, até à eliminação pura e simples das acções de informação e divulgação das várias Ajudas, junto dos Agricultores. Neste plano, o MADRP tem mesmo tentado afastar as Organizações Agro-Rurais do processo de recepção das candidaturas dos Agricultores ao decidir, unilateralmente, romper com os "protocolos" que anteriormente o MADRP celebrava com as Organizações para tal efeito e em que se estabelecia compensações específicas para a execução da tarefa. Terminou a 15 de Maio o período de candidaturas anuais às Ajudas da PAC, Política Agrícola Comum, vulgo Ajudas "INGA", agora Ajudas "IFAP". O balanço, ainda que provisório, aponta já para um total de 204 042 Agricultores candidatos o que, comparativamente com a campanha anterior (2007), dá um decréscimo 5 mil Agricultores. Trata-se de uma tendência que se vem mantendo desde há anos. Por exemplo, em 2005 houve mais cerca de 36 500 Agricultores candidatos que agora, em 2008. Para esta grande redução, e para lá da falta de rejuvenescimento do tecido agrícola, muito contribuem as más opções em matéria das políticas agrícolas nacionais. A saber : * -- A exclusão das Explorações com menos de um hectare de área, do direito de acesso às IC, Indemnizações Compensatórias, nas regiões ditas "desvaforecidas". Acresce agora que o GPP, Gabinete de Planeamento e Políticas, já depois do encerramento da campanha de recepção das candidaturas, quer também excluir as "Pastagens Pobres" ( consideradas como SAU ) do acesso que até hoje tiveram às IC, o que, a consumar-se, fará aumentar em vários milhares mais o supra citado número de Agricultores excluídos do sistema de Ajudas. * -- A razia nas MAA, Medidas Agro-Ambientais, provocada pelas alterações introduzidas pelo MADRP no actual PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, em relação ao RURIS do anterior período de apoio ( 2000 - 2006). A este respeito, saliente-se que há uma redução de 55 mil candidaturas a MAA comparativamente com o RURIS pois passa-se e um total de mais de 70 mil candidaturas anteriores para pouco mais de 15 mil candidaturas no agora PRODER. Esta drástica redução deve-se ao facto do MADRP ter passado de 21 Medidas Agro-Ambientais no RURIS para apenas 3 Medidas no PRODER com a consequente redução - 55% a menos -- das verbas em dotação orçamental. Deve-se ainda à errada imposição do MADRP que condiciona as novas Medidas Agro-Ambientais a apertadas exigências hipotecadas à comercialização dos Produtos, o que também contribui para as tornar pouco atractivas para as Explorações Agrícolas Familiares. * -- Os sucessivos "cortes", da responsabilidade do MADRP, Ministério da Agricultura e do IFAP, até à eliminação pura e simples das acções de informação e divulgação das várias Ajudas, junto dos Agricultores. Neste plano, o MADRP tem mesmo tentado afastar as Organizações Agro-Rurais do processo de recepção das candidaturas dos Agricultores ao decidir, unilateralmente, romper com os "protocolos" que anteriormente o MADRP celebrava com as Organizações para tal efeito e em que se estabelecia compensações específicas para a execução da tarefa. Coimbra, 26 de Maio de 2008

A Direcção Nacional da CNA

Esta perca dos 36000 agricultores é fruto das más opções nacionais em politica agrícola.