Para matar a mosca vão acabar por partir a lâmpada (subsídios)

É preciso que alguém pense muito bem nas medidas que irá tomar, a propósito do acórdão do Tribunal Constitucional. Foi hoje (infelizmente) notícia que os juízes do Tribunal Constitucional declararam inconstitucional a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, pensionistas e reformados, considerando que foi violado o princípio da igualdade, e propõem uma medida equivalente para o sector privado.

Ora Portugal já tem níveis galopantes de crédito mal parado, já tem elevadas falências de casas comerciais por quebra brutal do consumo, já tem um IVA de 23% (dos mais altos da Europa), já tem taxas de IRS e de retenção na fonte altíssimas, o salário mínimo é dos mais baixos da Europa, a taxa de desemprego é galopante. O nível de vida em Portugal é miserável, os preços são ao nível da Europa e os salários são dos mais baixos da União Europeia (abaixo da Grécia)

A austeridade não pode pôr em causa o cumprimento dos compromissos financeiros das famílias. Por outro lado há aqui uma usurpação clara. O fim dos subsídios para os privados não reverte para a entidade patronal, é um imposto, ao contrário do que acontece na Função Pública. As empresas privadas continuam com os mesmos encargos. E todos sabemos como estes cortes são irreversíveis, assim como todas as subidas de impostos. Os impostos para os particulares nunca desceram, nem vão descer.

Assim, se aplicarem um imposto extra aos subsídios esse é para ficar.

Acho que, se querem acabar com os subsídios então acabem com eles na lei e as empresas privadas diluam isso ao longo do ano pelos ordenados mensais, uma vez que e remuneração resulta de um contrato profissional privado (e que o Estado está a forçar que se viole). Não é justo que os privados, que também não têm os benefícios da função pública (por exemplo, não têm o sistema de saúde ADSE, nem a Caixa Geral de Aposentações), tenham agora de pagar mais um imposto que a função pública. Tudo em nome de igualar os cortes nos subsídios da função pública, que resultam de anos e anos de má gestão profissional, uma vez que os funcionários públicos não eram despedidos por incompetência, tinham lugar garantido, e acumularam-se em prateleiras, provocando um colossal gasto para o Estado.

publicado por Maria Teixeira Alves