Crimes públicos à solta: os okupas do Estado

A revista Sábado desta semana conta que o fotógrado privativo do governo de Jose Sócrates, ( aqui numa imagem não muito antiga) pago pelo erário público durante anos a fio "em prestação de serviços", tirou milhares de fotografias digitais de cerimónias e eventos públicos com o então primeiro-ministro.

As fotos, naturalmente, serão de quem as pagou: de todos nós, ou seja do Estado.Mas...não aparecem em lado algum. Alguém as levou consigo e nem sequer disse "água vai!" porque entendeu que lhe pertenciam.

O próprio fotógrafo, um brasileiro,m disse que as tinha em seu poder e "poderia mesmo vender algumas para publicação"...

Este fotógrafo e quem o contratou tem do Estado uma ideia singela: é de quem o ocupa e o captura. A partir daí, o que é do Estado é também do okupa temporário.

Esta ideia peregrina revela a indigência política de quem assim pensa e a falta de formação básica para o cargo.

Há dias, o ex-ministro Santos Silva, malhadinhas de profissão política e entretanto a ensinar sociologia no Porto, disse que as despesas do cartão de crédito que tinha no ministério e cujo limite atingia 10 mil euros por mês, eram suas e que se lhe pedissem contas revelaria as mesmas. Mas só as que bem entendesse...

Estes malhadinhas da política apesar de terem passado anos a fio a politicar e ensinar sociologia, papagueando inúmeras vezes a palavra "democrático", ainda não aprenderam o que é básico nos princípios de um Estado democrático e que o vilipendiado Salazar, anti-democrático, cumpria com um escrúpulo que aqueles desdenham: toda e qualquer despesa paga pelo Estado é despesa pública. Não é privada, privativa, secreta ou reservada e apenas para divulgação se o político governante ou o funcionário quiser.

A única forma de entenderem esse princípio é mostrarem-lhe a lei ( que fazem equivaler à ética) que manda e pune quem esconde despesas que não foram autorizadas. Para tal, o código penal, há muitos anos inventou um crime típico e muito conhecido nas democratias ocidentais que os mesmos gostam de citar: peculato. Que agora é punido penalmente sempre que os valores em causa são relevantes.

Quem o terá cometido em larga escala não pode ficar impune porque tal atenta contra outros princípios básicos do Estado democrático, nomeadamente o de que todos os cidadãos são iguais perante a lei, mormente os que exerceram actividade político-governativa.

Quem anda a fazer-se de desentendido em tal matéria colabora no autêntico favorecimento pessoal que por sua vez também pode ser crime em determinadas circunstâncias e pode andar a denegar justiça. outro crime também.

São demasiados crimes juntos? São, lá isso são.E é precisamente por isso que não se podem tolerar sob pena de não sermos um verdadeiro Estado de Direito.

PS: Ainda propósito deste assunto, a mesma revista Sábado, num artigo de Pedro dos Santos Guerreiro, comenta que "A CGD deixou cair Manuel Fino. Na verdade o empresário estatelou-se sozinho, mas o facto é relevante porque a Caixa deixou de ser a rede que aplaca as quedas dos representantes dos chamados centros de decisão nacional. Será a primeira vez que isto acontece. A primeira de quantas?"

Esta questão da CGD e do BCP e de Joe Berardo e de Vara e Bandeira ( os dois que abandalharam a CGD, segundo Catroga) e dos milhões e milhões que a operação BCP custou ao banco com maioria de capital público não foram devidamente investigados.

Porquê? Por causa do "sistema de contactos"? E então porque é que se anda a chatear um procurador que sai do DCIAP para ganhar mais numa empresa privada, alegando os segredos que pode divulgar por estar numa "área sensível" ( e que como o dito diz à mesma Sábado, não são segredos nenhuns mas apenas conhecimento "do modo como se fazem as trafulhices") e não se cuida desse assunto que nos prejudicou em milhões e milhões?

Quem manda nestas coisas? Quem sopra a quem manda o que se deve ou não deve fazer? Quem tem medo de certos figurões da nossa finança?

- posted by josé