Pagar para ver

Anda a circular uma petição iniciada pela Deco contra a inclusão nas tarifas de electricidade de um conjunto de custos não relacionados com o custo de energia eléctrica.

Pela importância dos mesmos, equivalentes a cinco submarinos num só ano, vale a pena analisar o assunto. Tais custos, designados como "Custos de Interesse Económico Geral" ascendem em 2011 a 2,4 mil milhões de euros e serão pagos pelos consumidores através das "tarifas de acesso às redes", ou seja, terão de ser suportados independentemente do comercializador de energia com quem tenham contrato.

A esmagadora maioria daqueles custos encontra-se associada a centros produtores de energia eléctrica. Estes, de um modo geral, não são regulados pela entidade reguladora do sector, beneficiando de uma situação privilegiada onde os respectivos custos e até a própria rendibilidade são assegurados por leis e contratos. Tal é o caso dos famosos CAE (contratos de aquisição de energia) os quais asseguram a duas centrais térmicas (Pego e tapada do Outeiro) condições de remuneração muito simpáticas e impossíveis de conseguir num mercado minimamente concorrencial. O consumidor paga. Mas essas, apesar de caras, até são centrais que produzem e contribuem para os nossos consumos.

Outros custos estão associados aos ainda mais controversos CMEC's (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), em cuja negociação em determinada altura tive pessoalmente de me envolver. Em 2005, a EDP prescindiu dos respectivos CAE em nome de uma participação num mercado livre no contexto do MIBEL, mantendo assegurada a rendibilidade que os CAE lhe garantiam. Mesmo sem produzir. Entre esses CMEC's incluem-se as famosas centrais do Carregado (fuel) e de Setúbal. Na prática, estas duas centrais já quase nada produzem. Com a entrada em linha da nova central da EDP na Figueira, aquelas tornaram-se redundantes. Mas, graças aos CMEC's, os consumidores pagam pelo privilégio de as poder ver, já que energia de lá nada sai.

Mas o grosso da fatia dos "Custos de Interesse Económico Geral" está associado ao "sobrecusto das renováveis", ou seja, à diferença entre as tarifas pagas a esses produtores e o custo da energia no mercado. O total previsto para 2011 é de 1,2 mil milhões de euros. É certo que tal sobrecusto resulta, em parte, do baixo preço de energia considerado no cálculo das tarifas (sim, as tarifas sobem apesar de estar previsto uma descida do custo da energia). Mas é inegável que a renovável começa a ter um peso excessivo na tarifa. Tornou-se cliché dizer que Portugal é "um caso de sucesso nas energias renováveis". Tornou-se tabu discutir o porquê do excessivo sobrecusto. Mas quando se compara o nosso país com o verdadeiro caso de sucesso na promoção da energia renovável, a Alemanha, descobrimos no Norte da Europa um país com mais peso efectivo da verdadeira energia renovável e que com menos horas de sol paga menos que nós aos produtores fotovoltaicos e pagando bastante menos que nós aos produtores eólicos tem maior penetração dessa fonte de energia. Para cúmulo, tem um verdadeiro "cluster" de produção de equipamentos para a energia renovável. Ou seja, na Alemanha paga-se menos e tem-se mais e melhor. Mas também aí os consumidores têm-se revoltado contra o custo das renováveis, questionando-se sobre qual o verdadeiro benefício que daí retiram num Mundo onde os grandes poluidores, Estados Unidos e China, nada fazem em benefício do planeta.

Parte crucial da estratégia do Governo para a área da energia consistia em colocar duas empresas, a EDP e a Galp, a competir na produção e comercialização de energia. Foram concedidas oito licenças para a construção de grupos de produção a ciclo-combinado, duas à EDP, duas à Endesa, duas à Galp e duas à Iberdrola. Na altura o Governo assegurou que estavam criadas as condições para a concorrência no sector e que esses grupos iriam contribuir "para a descida do preço da energia em Portugal". Sucede que, como não existe uma verdadeira estratégia integrada e coerente para a energia, ninguém reparou que, com o crescimento previsto para a energia renovável, tais centrais não eram necessárias. A EDP, graças ao seu mais profundo conhecimento do sector, avançou rapidamente e em força, construiu os seus dois grupos. A Endesa avançou. Os outros hesitaram e não avançaram. Lá se foi a estratégia de colocar a Galp a concorrer com a EDP. Mas o mais hilariante, não fosse termos de pagar a conta, foi o queixume de que, em face de toda a nova produção renovável, os dois novos grupos não eram rentáveis. Era o que faltava, pensaram logo os nossos governantes, que uma das empresas do regime pudesse ter perdas como se de uma vulgar empresa industrial se tratasse. Vai daí, criou-se o mecanismo de "Garantia de Potência", destinado a promover a construção de novos centros produtores térmicos (dá-se um subsídio para ver se os grupos que ficaram no papel são construídos, mesmo sem serem necessários). E para cúmulo, o sistema aplica-se retroactivamente de forma a que até a central do Ribatejo (que já tem uns cinco anos) seja abrangida. Ou seja, como temos excesso de renovável os consumidores pagam agora para ver as térmicas paradas, garantindo a rendibilidade dos produtores. Brilhante.

Mas não se diga que só pagamos para ver. Em breve os custos do sistema repercutidos nas tarifas aumentarão devido a uma Lei da Assembleia da República que ditou o enterramento de linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica devido aos efeitos nocivos dos respectivos "campos electromagnéticos". Ora, por muito que isso custe aos senhores deputados, as Leis da AR não revogam as leis da física: enterrando linhas os campos não desaparecem. Apenas deixamos de saber onde estão. Mas para a REN e a EDP esta lei é um maná, visto permitir um muito significativo aumento dos respectivos investimentos em activos remunerados e, portanto, dos lucros. Pagos pelo consumidor nas tarifas futuras, claro.

Num momento de dificuldades para a nossa economia, o excesso de custos na tarifa eléctrica constitui mais um factor de penalização dos consumidores. Mas também constitui um importante factor de perda de competitividade do nosso sector exportador, de quem tanto dependemos para sair da situação actual. Numa altura que se revogam todos os dias direitos adquiridos dos cidadãos talvez tenha chegado a hora de discutir os abusivos direitos adquiridos de algumas empresas deste sector.

Paulo Pinho Professor da Universidade Nova de Lisboa Assina esta coluna quinzenalmente à terça-feira(Opnião/Jornal de Negócios)