Incúria do Ministério da Agricultura e do Governo vão levar Portugal a devolver verbas comunitárias

Constitui já um verdadeiro escândalo o facto do Ministério da Agricultura (MADRP) e o Governo, por pura incúria política e administrativa, ainda não terem conseguido operacionalizar o programa da Rede Rural Nacional, desde 2007, portanto durante quase quatro anos.

Defraudam assim as expectativas que criaram e não pagam as despesas dos Agentes Rurais que, como a CNA, se empenharam em elaborar e executar projectos específicos, aliás estimulados pelas entidades "gestoras" do programa da Rede Rural, primeiro o GPP, Gabinete de Planeamento e Políticas, agora a DGADR, Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que são organismos do MADRP.

Entretanto, se até ao final do ano de 2010, não forem utilizadas as verbas inscritas na programação financeira da Rede Rural para 2008, no total de 3,74 milhões de euros, os 50% da componente comunitária - 1,87 milhões de Euros - vão ter que ser devolvidas à UE por falta de cumprimento da Regra Comunitária conhecida como "N+2". Pelas informações recentemente transmitidas aos Agentes Rurais envolvidos, pode afirmar-se que mais de 1 milhão de Euros já está praticamente perdido e, deverá mesmo ter que ser devolvido à UE.

E estaremos ainda para ver se o MADRP - semi-paralisado pela falta de recursos humanos e financeiros e atascado em burocracias de toda a ordem - consegue operacionalizar a programação financeira correspondente a 2009 para que esta não tenha o mesmo destino que a dotação de 2008…

Acresce ainda dizer que o IFAP - o organismo nacional pagador - ainda não está credenciado pela Comissão Europeia para pagamento da despesa e para assinar os contratos com os promotores das candidaturas em quatro das cinco Áreas de Intervenção que integram o programa da Rede Rural Nacional.

E não terá sido por coincidência que o IFAP - cuja tutela também depende do Ministério da Agricultura - ainda só se fez credenciar junto da UE para pagar as despesas da Área de Intervenção Cinco, do Programa da RRN, a Área que integra a "gestão" da Rede…

Ou seja, afinal, os organismos do MADRP que deveriam gerir este programa com muito mais eficácia, apenas concretizaram o seu auto-financiamento com as verbas da Rede Rural (para já com 600 ou 700 mil Euros - correspondentes a 2008).

A CNA tem reclamado junto do Ministro da Agricultura e do Governo no sentido de resolverem, urgentemente, este inadmissível atraso que prejudica os Agentes Rurais e faz desperdiçar verbas Comunitárias de que o Mundo Rural tanto necessita !

Coimbra, 22 de Novembro de 2010

A Direcção Nacional da C N A