Ambientalistas perdem terreno na luta contra novas barragens

Um recurso judicial indeferido e uma queixa a Bruxelas à beira do arquivamento estão a tornar ainda mais difícil a luta dos ambientalistas contra a construção de novas barragens em Portugal.

A Plataforma Sabor Livre – um conjunto de organizações não-governamentais de ambiente – perdeu recentemente mais uma acção contra a barragem do Baixo Sabor, no Nordeste transmontano. O Tribunal Central Administrativo do Sul julgou improcedente uma providência cautelar que questionava a autorização ambiental o projecto. O acórdão é do final de Setembro, mas algumas associações só agora souberam da decisão.

Os ambientalistas tinham chegado a travar as obras do Baixo Sabor durante um mês, no princípio de 2009. Mas desde então têm perdido na frente de batalha judicial. A construção está a seguir o calendário previsto, embora não tenha ainda atingido o seu pico, segundo informação da EDP, dona da obra. A conclusão está prevista para 2014.

“Foi um desfecho positivo e esperamos que os restantes processos ainda em curso virão no mesmo sentido”, declara a empresa, em respostas enviadas por email ao PÚBLICO.

Para os ambientalistas, porém, não é o fim da linha. Domingos Patacho, da associação Quercus, diz que está a ser tentado um recurso junto do Supremo Tribunal Administrativo. Patacho admite que é difícil, agora, parar a obra, mas garante: “Vamos até ao fim com o processo”.

Os ambientalistas argumentam que o projecto do Sabor viola directivas comunitárias para a protecção da natureza. A barragem vai inundar um vale classificado ao abrigo dessa legislação e onde vivem espécies ameaçadas de aves e outros animais.

A EDP admite que haverá impactos, mas argumenta que “o balanço ambiental global do Baixo Sabor vai ser positivo”. A empresa promete investir pelo menos 60 milhões de euros na redução e compensação desses impactos. Mas a Quercus não acredita que os danos possam ser compensados.

A alegada violação das leis da UE tinha já sido motivo de uma queixa dos ambientalistas à Comissão Europeia, entretanto arquivada em 2008. Um recurso ao Tribunal Europeu também fora rejeitado Agora, as associações estão a processar a própria Comissão, por não revelar as razões do arquivamento.

Entretanto, outra queixa a Bruxelas está no caminho do arquivamento, desta vez relativa ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, que prevê dez novos empreendimentos. A intenção de foi comunicada pela Comissão à Liga para a Protecção da Natureza (LPN) no princípio de Outubro.

Inconformados, os ambientalistas enviaram, na semana passada, uma carta-resposta. O principal argumento é o de que a Comissão Europeia analisou mal se o plano cumpre ou não a lei comunitária.

Segundo os ambientalistas, não foram avaliados os impactos cumulativos dos novos projectos, combinados com outros, nem os seus efeitos globais nas bacias hidrográficas em que estão inseridos. Além disso, o “superior interesse público” das novas barragens, invocado pelo Governo e acatado por Bruxelas, “nunca é demonstrado, é apenas declarado”, segundo a carta-resposta.

Os ambientalistas dizem ainda que o plano vai trazer uma contribuição mínima para a produção eléctrica nacional (três por cento) e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (um por cento). Melhor seria, dizem, investir na eficiência energética.

O programa de barragens, prossegue a carta-resposta, “vai destruir irreversivelmente oito a dez troços rios (dos mais valiosos do país, em termos de biodiversidade e paisagens únicas), tem um efeito minúsculo, que é totalmente obliterado em menos de um ano de crescimento dos consumos”.

Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (Inag), discorda. As barragens, argumenta, serão construídas e exploradas por empresas privadas, que não fariam os investimentos milionários necessários se não tivessem a certeza de que a energia produzida será necessária. E mesmo que houvesse menos procura de energia, as barragens poderiam substituir outras fontes mais poluentes. Sem as barragens e a energia eólica, “a alternativa é o petróleo”, diz Orlando Borges.

O certo é que as derrotas na frente legal estão a causar já algum desânimo. “Estamos desanimados, sim, mas sobretudo com atitude da Comissão Europeia”, afirma Alexandra Cunha, presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN).

Domingos Patacho é mais comedido: “Discordamos destas últimas decisões. Mas não desanimamos muito, vamos em frente”.

Ricardo Garcia (ecosfera)