Dez medidas de emergência contra a crise da Agricultura e do Mundo Rural

Face à crise aguda que vivem a Agricultura Familiar e o Mundo Rural - a pior crise dos últimos trinta anos - o VI CONGRESSSO DA CNA e da Agricultura Portuguesa considera não haver tempo a perder. Ou o Governo toma um conjunto de medidas de emergência, como se preconiza, ou a situação vai agravar-se ainda mais e ainda mais rapidamente com graves consequências sociais, económicas e ambientais.

Assim, reclama-se a aplicação das seguintes "10 Medidas de Emergência":

1ª - Intervenção do Governo para garantir o escoamento a melhores preços na Produção para o Leite - aqui com a atribuição de um complemento de preço que garanta 40 cêntimos por litro - e para a Carne, nestes casos dando aliás cumprimento a uma "Resolução" da Assembleia da República - e intervenção do Governo para garantir melhores preços também para:- Arroz; Cereais; Vinho; Azeite; Hortofrutícolas; Frutos Secos, Batata; Madeira;

2ª - Aumento do "benefício fiscal" (desconto) para o Gasóleo Agrícola e reposição da ajuda à Electricidade Verde ao nível de 2005 (40% de desconto).Combate à especulação com os preços dos Combustíveis, da Electricidade, das Rações, dos Adubos e outros Factores de Produção;

3ª - Combate à "ditadura" das grandes superfícies comerciais que promovem a enxurrada das Importações, que manipulam os preços e assim esmagam em baixa os preços à Produção Nacional. Aliás as grandes superfícies comerciais deviam ser obrigadas a vender uma determinada quota de Produção Nacional;

4ª - Pagamento das dívidas do Estado/Governo aos Agricultores e à Lavoura;

5ª - Isenção temporária do pagamento das contribuições mensais dos Agricultores para a Segurança Social. No futuro próximo, garantir uma grande redução das Contribuições Mensais dos Agricultores por escalões consoante os rendimentos das Explorações, e sem perda de direitos;

6ª - Criação de Linhas de Crédito altamente bonificado e a longo prazo (de 10 a 20 anos) para o Desendividamento e para o Investimento nas Explorações Agrícolas e nas Cooperativas, inclusivamente para renovação do parque de máquinas agrícolas;

7ª - Avaliação criteriosa da situação das doenças e pragas nos animais e nos vegetais - com destaque para a "língua azul" e para o Nemátodo - de forma a adequar os respectivos planos de controlo e/ou erradicação. Inclusivé com o reforço dos respectivos meios técnicos e financeiros que lhes estão destinados, o que também passa pela reabertura dos Serviços do Ministério entretanto encerrados;

8ª - Reformulação do ProDeR - Programa de Desenvolvimento Rural, de forma a apoiar, prioritariamente, as Explorações Agrícolas Familiares, a Produção Nacional, a Floresta de uso múltiplo, os Mercados Locais e Regionais e o Mundo Rural.

9ª - Alteração da nova Lei do Arrendamento Rural e do Código Florestal de forma a defender os interesses dos Rendeiros e dos Produtores Florestais;

10ª - Nas negociações sobre a PAC, Política Agrícola Comum, o Governo Português deve garantir o aumento, para o nosso País, das "quotas" e direitos de Produção bem como o aumento das verbas comunitárias destinadas à Agricultura Portuguesa.

10.1 - Naquilo que ao Sector Leiteiro mais diz respeito, é tempo do Governo Português e da União Europeia tomarem as medidas urgentes que os Produtores e várias Organizações Agrícolas vêm reclamando a nível nacional e europeu:- aumento do Preço do Leite ( e da Carne) na Produção; manutenção das "quotas" Leiteiras nacionais após 2015; anulação do aumento das "quotas" em 5% até 2013 - este, como se sabe, um aumento intercalar das "quotas" nacionais decidido no chamado "Exame de Saúde" da PAC aprovado em 2008 e que muito já está a contribuir para o agravamento da crise no Sector.

10.2 - No que reporta à proposta da Comissão Europeia para reclassificação das "Zonas Desfavorecidas Intermédias"", para a PAC pós 2013, o Governo Português deve defender intransigentemente a manutenção dos actuais critérios sócio-económicos pelo que não pode aceitar a proposta da Comissão Europeia - que quer impor critérios "biofísicos" - o que, a concretizar-se, será altamente gravoso para os Agricultores e para o País....

O VI CONGRESSO DA CNA considera até que sem a rápida aplicação de pelo menos grande parte destas medidas, a Lavoura vai continuar a acumular problemas e dificuldades.

Portanto, a Direcção Nacional da CNA fica mandatada para acompanhar a situação e para dialogar com o Ministério da Agricultura.

Porém, caso a situação não evolua favoravelmente, com a aplicação destas e de outras Medidas, então a CNA e Filiadas, sempre com os Agricultores, devem seguir o caminho da luta na defesa dos interesses dos nossos Agricultores e da Agricultura Familiar.

Espinho, 21 de Março de 2010

O VI CONGRESSO DA CNA e da Agricultura Portuguesa