segunda-feira, 15 de junho de 2009

Os cinco pecados ambientais do projecto aquícola da Pescanova em Mira

Segundo a Quercus e outras associações ambientalistas galegas: Para além de o estado português pagar metade dos custos, o que significa um subsídio de 1600 euros por cada um dos 200 alegados salários apregoados e da Câmara de Mira oferecer encapotadamente o terreno, (1) o projecto representa uma séria ameaça à biodiversidade, (2) fomenta o desordenamento do território uma vez que para implantar o projecto toda a zona foi desafectada do Perímetro Florestal e da Reserva Ecológica Nacional, (3) desencadeia poluição marinha proveniente de antibióticos sólidos em suspensão ou de agentes patogénicos, (4) desresponsabiliza o estado das consequências que poderão advir da subida do nível do mar e do recuo da costa e (5) não foi objecto de estudo de alternativas de localização que avaliasse outras opções com menor impacte ambiental. Entretanto, um despacho do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, parece ter mais força legal do que a decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra que decidiu mandar suspender as obras do projecto. O despacho alega os graves prejuízos para o interesse público resultantes de um eventual diferimento na execução da Declaração de Impacte Ambiental e determina a continuação da sua execução, pelo que a realização das obras associadas ao projecto em questão podem prosseguir. “Já esperávamos esse argumento, o Governo tem realmente esse mecanismo mas ele não é automático. O despacho tem de ser enviado para os tribunais e o juiz é que vai decidir”, diz Hélder Spínola, da Quercus.

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