A CAP acusa Jaime Silva de pôr em risco a segurança alimentar e a saúde pública dos portugueses

A CAP decidiu denunciar publicamente o risco para os consumidores portugueses da nova legislação proposta pelo ministério da agricultura. O gabinete do ministro Jaime Silva vai avançar com um diploma legislativo que permite a mistura de azeite com outros óleos vegetais.

Em simultâneo, Jaime Silva propõe que os estabelecimentos de restauração e hotelaria ponham à disposição dos consumidores embalagens que permitem a reutilização (galheteiros).

Para a CAP este diploma legislativo constitui uma medida de extrema gravidade para os consumidores e coloca os portugueses perante um risco em termos de segurança alimentar e de saúde pública.

Todos os países produtores de azeite na União Europeia proíbem nos seus territórios a produção que inclua mistura de azeite com outros óleos vegetais, promovendo desta forma o seu produto, além de protegerem os consumidores e salvaguardarem a saúde pública nos respectivos países. Com esta proposta, Portugal passa a ser o único país da União Europeia produtor de azeite a excluir esta proibição.

Para a CAP, com este diploma legislativo, além de pôr em causa a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores portugueses, o ministro da agricultura prepara-se para destruir a credibilidade e o prestígio do azeite no nosso mercado, colocando também em risco mais um importante sub-sector da economia nacional.

Em termos técnicos, a CAP alerta ainda os consumidores para o facto de não existirem testes analíticos que permitam identificar com exactidão os componentes das misturas, lembrando o ocorrido há alguns anos em Espanha quando faleceram várias pessoas devido à incorporação de óleo de colza em azeite.

É com este panorama que Jaime Silva passa a estar conivente no momento em quer for aprovada a legislação que agora propõe. De acordo com a CAP, este diploma promove o retrocesso neste sector, regressando-se ao tempo dos chamados "azeiteiros", quando tudo era permitido sem que houvesse qualquer tipo de responsabilização relativamente a quem procedia a este tipo de práticas.

De acordo com a denúncia agora efectuada pela CAP, todo o esforço de organização, modernização e promoção deste sector, efectuado ao longo dos últimos anos em Portugal, fica desta forma posto em causa por parte do actual ministro da agricultura.

CAP, 22 de Junho de 2009