Ex-presidente do ICN ajudou a viabilizar nova frente de Alcochete

Antes, a frente ribeirinha de Alcochete era feita de secas de bacalhau. A zona, que agora está abandonada, vai ser ocupada por três empreendimentos turísticos, para cuja viabilização terá contribuído o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), Carlos Guerra.

Guerra confirmou ontem ao Expresso que, depois de ter abandonado a presidência do ICN, em 2002, já depois da autorização do Freeport, prestou serviços como consultor à Sociedade Ambiente e Manutenção (SAM). Esta é uma das empresas de Manuel Pedro, um dos dois sócios da consultora Smith&Pedro suspeitos de pagamentos corruptos no âmbito da autorização do outlet. O outro é Charles Smith. Ambos foram já constituídos arguidos.

Enquanto presidente do ICN, Carlos Guerra teve um papel determinante na aprovação do Freeport e no "encolhimento" simultâneo da Zona de Protecção Especial do Tejo. Saiu em Agosto de 2002, já com o Governo de Durão Barroso em funções, tendo requerido então uma licença sem vencimento. Em 2004 estava a trabalhar com Manuel Pedro, elaborando pareceres para a SAM que tiveram como alvo os empreendimentos turísticos previstos para as antigas secas de bacalhau. Uma pretensão que foi acolhida favoravelmente pela Câmara de Alcochete, com a condição de serem precedidos por Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

As antigas secas, que ocupam entre 15 a 20 hectares, integram a Zona de Protecção Especial do Tejo, criada em 1994, e fazem parte da Reserva Ecológica Nacional. Duas das três secas são hoje propriedade da empresa norte-americana Sulway. A outra foi comprada por uma empresa local, a Ponte Pedrinha.

Expropriar ou não?

Para toda esta zona chegou a ser equacionado um futuro diferente. No âmbito das medidas de minimização pela construção da Ponte Vasco da Gama, o Governo equacionou seriamente a expropriação destes terrenos. Manuel Pedro, que chegou a ser recebido no gabinete do então ministro do Equipamento Social, João Cravinho, foi uma das pessoas que mais diligências efectuaram para que a expropriação não fosse efectuada, acenando já então com o desenvolvimento de projectos turísticos para a zona.

No ano em que Carlos Guerra trabalhou para Manuel Pedro, a Sulway comprou também a chamada "seca do meio", que tinha um arrendatário especial. Era ali que estava instalada outra das empresas de Manuel Pedro, a Sociedade Europeia de Aquacultura (SEA). Entre 1999 e 2000, as instalações da SEA foram subalugadas ao Estado por Manuel Pedro para sede da equipa de missão criada pelo Governo, em 1998, para gerir as salinas do Samouco.

Os projectos da empresa norte-americana, que incluem, entre outros equipamentos, a construção de um hotel de apartamentos e de um aldeamento turístico, deram entrada na Câmara de Alcochete com a identificação Sulway/SEA. A consulta pública do EIA terminou em Janeiro.

Para o projecto da Ponte Pedrinha já foi emitida, em Março do ano passado, uma Declaração de Impacto Ambiental favorável, embora condicionada. Os estudos de impacto foram feitos pela empresa de José Manuel Palma, o antigo presidente da Quercus que contratou Manuel Pedro para assessor jurídico da equipa de missão para as salinas do Samouco.

O PÚBLICO tem tentado, em vão, contactar Carlos Guerra, que regressou à administração pública em 2005, depois da vitória do PS. Actualmente é responsável pela gestão do PRODER, o programa de desenvolvimento rural co-financiado pela Comissão Europeia.

Novos dados: o irmão magistrado

Em Outubro de 2007, a representação portuguesa no Eurojust - um órgão da UE que tem por objectivo a cooperação entre magistrados - foi reforçada com o destacamento para a sede em Haia, renovado no ano passado, de um magistrado do Ministério Público, o procurador José Eduardo Guerra, que o Expresso ontem revelou ser o irmão de uma figura decisiva para a autorização do Freeport, em 2002, o então presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), Carlos Guerra. O ICN depende do Ministério do Ambiente, que então era tutelado por José Sócrates.

O representante português no Eurojust é José Lopes da Mota, que foi secretário de Estado da Justiça no primeiro Governo de Guterres (1996-1999), na altura em que José Sócrates era secretário de Estado do Ambiente. Em 2004, essa representação já tinha sido reforçada com a designação de António Santos Alves, que foi inspector-geral do Ambiente, nomeado por Sócrates, entre 2000 e 2002.

Em conjunto com Lopes da Mota, é referido como um dos participantes numa reunião promovida pelo Eurojust, em Novembro passado, entre investigadores ingleses e portugueses, na qual os primeiros levantaram suspeitas sobre o actual primeiro-ministro a propósito da autorização do Freeport.

José António Cerejo, Clara Viana( Público).

Causa-me uma certa desilusão ver pessoas como o Carlos Guerra metido com gentinha desta.