Barragem do Sabor (Governo vai contestar suspensão das obras)

O Ministério do Ambiente anunciou que nesta segunda-feira vai apresentar em tribunal uma resolução fundamentada para anular a suspensão das obras da barragem do Baixo Sabor, consequência de uma providência cautelar interposta pela Plataforma Sabor Livre (PSL).

Fonte do gabinete do ministro Nunes Correia confirmou que o Ministério entregara segunda-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa duas peças processuais, uma de resposta à providência cautelar e a segunda será uma resolução fundamentada «a evocar razões de interesse público para dar continuidade à construção da barragem».

Estas diligências impedirão a suspensão das obras, pelo menos, até o Tribunal analisar e se pronunciar acerca da acção principal apresentada pela PSL que pretende a suspensão da eficácia da prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que autoriza a construção do empreendimento.

Os ambientalistas da PSL acusaram a EDP, a concessionária da barragem, de «estar a desobedecer à decisão judicial que determina a suspensão imediata das obras e a suspensão provisória da prorrogação da validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)».

«A EDP desrespeitou a decisão do Tribunal, tendo prosseguido com as obras na zona da futura barragem do Sabor, tal como comprovou a PSL», acusa a plataforma, que remeteu para a comunicação social fotografias sobre os trabalhos no terreno.

Segundo disse a Lusa Paula Chainho, membro da PSL, esta decisão judicial refere-se ao pedido de «suspensão da eficácia da prorrogação da DIA» concedida pelo Ministério do Ambiente e que a Plataforma considera «ilegal».

A PSL entende que a DIA , emitida em 2004 e que autoriza todos os actos relativos à barragem, caducou em 2008 e que o Ministério do Ambiente não podia tê-la prorrogado por mais um ano até 2009.

De acordo com Paula Chainho, a suspensão da prorrogação «implica que todos os actos administrativos realizados ao abrigo da mesma sejam considerados inválidos», nomeadamente a autorização da obra.

Entretanto, a EDP negou hoje que tenha sido preferido qualquer despacho por parte do Tribunal Administrativo de Lisboa a dar razão à providência cautelar interposta pela Plataforma.

«Não foi proferido qualquer despacho dando razão à providência cautelar proposta contra o Estado ou contra a EDP, mas apenas uma notificação da apresentação da mesma providência, da qual a EDP figura como a contra-interessada», afirmou fonte oficial da EDP à Lusa.

Nesse sentido, «a providência terá ainda de seguir a sua tramitação normal, estando neste momento a correr os prazos para apresentação das respostas do Estado, como autoridade requerida, e a EDP, como contra-interessada», acrescentou.

A EDP refere ainda que continua a realizar as obras de construção do Baixo Sabor «ao abrigo das autorizações que lhe foram conferidas nos termos da lei ».

A Plataforma Sabor Livre lembra ainda que tem «várias acções em tribunal de impugnação de vários actos» relativos à barragem e que está também a contestar junto do tribunal Europeu a decisão da Comissão Europeia de arquivar as queixas contra Portugal apresentadas por este movimento ambientalista por causa do mesmo empreendimento.

Fonte/ Lusa

Que Cegueira será esta de DESTRUIR o que de melhor Portugal têm em termos Ambientais(SABOR, MONTESINHO, TUA, ALVÃO, etc...), que interesses estarão por detrás destas decisões de um sujeito que se diz ministro do Ambiente, mas que no fundo não é senão um PAU MANDADO do ministro da Economia, que interesses ??????