750 agricultores accionaram judicialmente o Ministério da Agricultura por causa das agro-ambientais

O eurodeputado José Ribeiro e Castro pediu novos esclarecimentos à Comissão Europeia a respeito do facto de muitas candidaturas de agricultores nacionais às medidas agro-ambientais terem sido totalmente desconsideradas pelo Governo português desde 2005, em circunstâncias que integraram a perda definitiva para Portugal de mais de 350 milhões de euros destinados à agricultura e à economia nacionais. Surpreendido com o facto de a Comissão Europeia haver revelado que, “de acordo com informações constantes do relatório anual de execução 2000-2006 do PO Portugal Continental, em 2005 os agricultores apresentaram 25 899 novas candidaturas a título das medidas agro-ambientais, das quais apenas 55 foram aprovadas”, Ribeiro e Castro questionou a Comissão sobre se tem “estes dados esmagadores como absolutamente confirmados” e pediu “a lista nominal das 55 candidaturas que escaparam à indiferença do Governo português”. Por outro lado, o deputado democrata-cristão informou também a Comissão de que dispõe de informações seguras de que mais de 750 agricultores processaram judicialmente o Ministério da Agricultura, processos esses agregados em 14 acções que correm os seus termos em diferentes Tribunais Administrativos e Fiscais por indeferimento dos pedidos de apoio a medidas agro-ambientais. Ribeiro e Castro forneceu detalhes destas acções, assim completando a informação da Comissão Europeia sobre a matéria. Recorde-se que Mariann Fischer Boel, comissária para Agricultura, havia reconhecido ao deputado português ter recebido várias queixas dos agricultores portugueses sobre a matéria, mas que desconhecia ao mesmo tempo a existência de processos em tribunal. Ribeiro e Castro pretende saber igualmente como comenta a Comissão o elevado número de agricultores que reagiram judicialmente e sobre a forma em que prevê poderem ser reparados dos danos sofridos e das expectativas defraudadas quanto a um dos eixos mais relevantes da política comunitária para o sector.

Nós, agricultores portugueses estamos muito mal servidos com este ministro. Irresponsável e com poucos conhecimentos ou nenhuns para o cargo que ocupa. Se o Ministério se chama-se Caça e Pesca, ele talvez se sentisse mais á vontade (Penso eu).