Governo devolve verbas a Bruxelas

24.03.2008 Ricardo Garcia

Portugal foi obrigado a devolver verbas cedidas por Bruxelas para um projecto de preservação de aves na zona da Ponte Vasco da Gama, em Lisboa, por falta de concretização. Este é mais um capítulo na atribulada história da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, criada pelo Governo em 2000 e que hoje está reduzida a um presidente demissionário, quatro funcionários com salários em atraso, dívidas e uma actividade residual. A missão da fundação era gerir um complexo de 400 hectares de salinas em Alcochete, importantes para as aves do estuário do Tejo. As salinas foram expropriadas e revertidas para o Estado, como compensação ambiental exigida pela Comissão Europeia para financiar a Ponte Vasco da Gama. Mas, desde o início, a fundação enfrentou problemas de financiamento, que deveria ser garantido em partes iguais pelos ministérios das Obras Públicas e do Ambiente. Ora um, ora outro, transferia o dinheiro, mas praticamente nunca os dois ao mesmo tempo. Um financiamento do programa comunitário LIFE prometia melhores dias. Seriam 760 mil euros, dos quais 380 mil euros dados a fundo perdido por Bruxelas. Entre 2004 e 2006, seriam feitas intervenções nas salinas, recuperação de comportas, criação de ilhas artificiais, acções de divulgação. Tudo com a finalidade de melhorar o habitat para as aves. As verbas começaram a chegar. Foi o período áureo da fundação. "Tive aqui 30 pessoas a trabalhar", afirma o presidente demissionário da fundação, José Manuel Palma, ex-dirigente da associação ambientalista Quercus e consultor das cimenteiras para a co-incineração de resíduos perigosos. Mas, segundo Palma, não havia dinheiro para a comparticipação nacional. Parte do financiamento foi utilizada para actividades correntes e o projecto acabou por se atrasar irremediavelmente. A Comissão Europeia exigiu as verbas de volta e foi o Ministério do Ambiente a arcar com a despesa. Portugal devolveu 152.331 euros a Bruxelas, em Janeiro passado, e o projecto foi abandonado. Apesar disso, José Manuel Palma considera que a fundação obteve resultados. A situação das aves, nos últimos anos, tem sido boa. Há mais casais a nidificar, em relação ao período de construção da ponte. "Tenho resultados", afirma Palma. A mesma leitura tem o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa: "O que a fundação fez foi muito meritório. "O Ministério do Ambiente pôs em dia as suas contribuições que estavam em atraso, segundo Humberto Rosa. Entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2006 foram transferidos para a fundação 425 mil euros. Mas o esforço não resultou. Hoje, a fundação não tem dinheiro para o gasóleo das suas viaturas. Não pode, por exemplo, cortar a vegetação que cobre os muros de terra nos tanques das salinas, que devem estar limpos para favorecer a nidificação de aves como a andorinha-do-mar-anã. Este ano, a postura de ovos "está comprometida", segundo o biólogo Afonso Rocha, que não recebe salários desde Dezembro. A fundação tem, legalmente, uma missão ampla. Além de gerir as áreas alagadas em prol das aves, está incumbida de garantir um modelo exemplar de desenvolvimento sustentável para as salinas. Tem de criar modelos de educação ambiental, promover a investigação científica e estabelecer um centro de estudos de ambiente. Deve proporcionar cursos, estágios e conferências. Oito anos e centenas de milhares de euros depois, tudo isto é uma miragem. "Hoje só fazemos a gestão corrente", diz José Manuel Palma. A sede da fundação, um sobrado no complexo das salinas, está em deterioração. Vandalizada várias vezes, teve de ser encerrada, por falta de dinheiro para a instalação de um alarme. Salinas que tinham voltado à actividade carecem de manutenção. Já não há cursos para salineiros, nem produção de sal. A área de agricultura biológica está tomada pelo mato. A própria estrutura interna da fundação desmoronou-se. O presidente do conselho fiscal demitiu-se em 2005. Desde então não são feitos relatórios de actividades. O último que está arquivado no actual escritório da fundação, em Alcochete, é de 2004 e refere-se a 2003. Nele, o conselho fiscal apontava algumas irregularidades contabilísticas, chamava a atenção para a inexistência de actas e mostrava-se preocupado com a sobrevivência da instituição. Nessa altura, alguns ex-proprietários das salinas tinham já pedido a reversão das expropriações, por não ter sido cumprida a sua finalidade. A fundação já não tem também conselho de fundadores, nem vogais da administração. Resta o presidente, José Manuel Palma, que apresentou a sua demissão ao Governo há dois meses. "Quero ser substituído", afirma.