A importância da conservação do Baixo Sabor isento de barragens

"O Dr. José Teixeira, biólogo, investigador da Unidade de Genética Animal e Conservação, ICETA - Universidade do Porto, defende a não construção da barragem no Baixo Sabor, com argumentos que são igualmente defendidos por um conjunto de personalidades que publicamente manifestaram a sua oposição ao empreendimento. O rio Sabor nasce em Espanha, na serra de Parada, a cerca de 1.600 metros de altitude, entrando pouco depois em Portugal, ainda como ribeiro de montanha, pela serra de Montesinho. Após percorrer mais de 100 quilómetros através de Trás-os-Montes, este rio desagua no Douro, junto a Torre de Moncorvo, à altitude de 97 metros. A ausência de barragens na totalidade do seu troço (existe apenas uma mini-hídrica no seu afluente Ribeira das Andorinhas) e a baixa perturbação humana do seu vale levaram a que se classificasse este rio como um dos últimos rios selvagens de Portugal. Obviamente, não existem nos dias de hoje no nosso planeta, e muito menos em Portugal, locais onde não se faça sentir a acção do homem. Na nossa sociedade global, também se partilham os problemas ambientais, e, por exemplo, os gases poluentes da indústria mundial fazem sentir os seus efeitos nos locais mais inacessíveis do planeta, atingindo até os pólos. Portugal seguiu naturalmente a evolução mundial e poucos são os locais onde ainda se consegue imaginar qual seria a sua composição vegetal e animal antes da intervenção humana. A maioria dos terrenos sofreram sucessivamente acções de desflorestação e desmatação, seguidas, frequentemente, por plantação de monoculturas agrícolas ou florestais. No entanto, algumas áreas mantêm ainda uma amostra significativa do seu património natural original e possuem, por isso, estatutos de conservação nacionais e/ou comunitários, atribuídos, por exemplo pela inclusão no Sistema Nacional de Áreas Protegidas, em Zonas de Protecção Especial (ZPE) ou na Rede Natura 2000. Importa referir que apenas uma pequena proporção do território do planeta é responsável pela maior parte da sua biodiversidade. Portugal desempenha, neste sentido, um papel importante para a conservação da biodiversidade, uma vez que apresenta um elevado número de endemismos de distribuição restrita à Península Ibérica. Assim, não admira que um recente estudo publicado na Nature identifique Portugal como numa das 25 áreas onde a eficaz conservação do seu património natural é essencial para preservar o biodiversidade do planeta! A diversidade de habitats e de espécies vegetais e animais que ocorrem neste vale é verdadeiramente notável. Só o Baixo Sabor apresenta 17 tipos diferentes de habitats naturais incluídos na directiva comunitária Habitats (transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei nº 140/99), dos quais 4 são considerados de conservação prioritária. Neste contexto, a importância do Baixo Sabor é realçada pelo próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA), referindo que, em termos florísticos, "a zona em estudo constitui uma área de características peculiares e mesmo únicas no contexto nacional". Uma das particularidades deste rio situa-se no seu leito de cheias, onde a fisiografia do vale permite a criação de um andar termomediterrânico. A geomorfologia da região de Trás-os-Montes é constituída, basicamente, por um extenso planalto (e algumas serras) acima dos 600 metros, pertencente à meseta ibérica, cortada apenas pontualmente pelos rios Douro, Sabor e seus afluentes, onde a altitude desce abaixo dos 300 metros. Este facto permitiu o refúgio de um numeroso grupo de plantas e animais, nestes vales, durante sucessivas épocas glaciares. Contudo, esta flora e vegetação particular foi sendo irradicada do vale do Douro devido à construção do sistema hidroeléctrico deste rio. Assim, o vale do Sabor suporta actualmente um grande número de espécies de plantas, que constituem verdadeiras relíquias vivas e surgem, assim, como endemismos do vale do Douro e afluentes (e.g. Holcus setiglumis ssp. duriensis e Trigonella polyceratia subsp. amandiana) ou como disjunções biogeográficas (e.g. Petrorrhagia saxifraga, Piptatherum paradoxum, Arabis alpina, Allium roseum, Notholaena marantae, Pistorinia hispanica, Sideritis hirsuta, Trisetum scabriusculum, Medicago doliata, Buxus sempervirens). O Baixo Sabor apresenta, por isso, uma elevada percentagem da população nacional de algumas destas espécies, destacando-se, a título exemplificativo, que se encontra neste local a única população conhecida em Portugal de Arabis alpina e cerca de 70 a 75% do efectivo nacional de buxo (Buxus sempervirens) e Piptatherum paradoxum. No vale do Sabor surgem, também, os mais extensos e bem conservados azinhais e sobreirais de Trás-os-Montes, relíquias do bosque mediterrânico que outrora terá dominado toda a Terra Quente Transmontana. A presença de substratos calcários, ultrabásicos e serpentícolas permite, ainda, a ocorrência de uma flora associada muito particular e de elevado número de endemismos. Todos estes dados demonstram o elevado interesse do Baixo Sabor na conservação da biodiversidade e, nomeadamente, da diversidade genética, também atestado pela presença de populações importantes de videira e oliveira brava, que poderão apresentar um potencial genético valioso para o melhoramento e combate a pragas das variedades utilizadas na agricultura. Refira-se, a título exemplificativo do potencial genético destas plantas, que a videira brava sobreviveu no Baixo Sabor aos ataques da filoxera que assolou a vinha de todo o país no final do século passado e inícios deste século (o que motivou um êxodo generalizado de parte da população de Trás-os-Montes, naquela altura). A diversidade e riqueza de habitats deste vale e a sua baixa perturbação humana permitem, também, a presença de uma comunidade faunística diversificada e onde se destacam numerosas espécies protegidas através de Convenções Internacionais e do Direito Interno. Este vale apresenta importantes ecossistemas rupícolas que albergam espécies de aves com rigorosos estatutos de conservação, como a águia de Bonelli, a águia real, o abutre do Egipto e a cegonha preta. A orientação do vale, que corta Trás-os-Montes de norte a sul, e a sua baixa perturbação humana, permitem que desempenhe um papel importante como local de refúgio e corredor ecológico para a fauna terrestre da região. Entre as espécies de mamíferos que ocorrem neste vale, destacam-se o lobo, a toupeira-de-água, a lontra, o gato bravo e o corço. A criação de uma albufeira com mais de 50 quilómetros de extensão limitaria acentuadamente o contacto e fluxo genético entre populações das duas margens do rio, o que poderá constituir um factor de ameaça adicional para espécies que apresentam na região um baixo efectivo populacional. A título exemplificativo, segundo o EIA, existem na região 2 grupos de lobos localizados em Moncorvo/Mogadouro e Macedo/Carrazeda, cujo contacto passaria a ser limitado pela existência desta barreira. O Baixo Sabor representa, ainda, o principal local de desova e alevinagem da comunidade piscícola de uma vasta área (desde o Sabor até à albufeira da Valeira no Douro). A importância faunística do vale do Sabor é atestada pela inclusão da totalidade da área abrangida pelo empreendimento numa Zona de Protecção Especial (ZPE). O rio Sabor a montante da Ponte de Remondes está, também, incluído na Rede Natura 2000 e o Baixo Sabor, cujo relatório técnico elaborado pela UTAD - finalizado depois da avaliação da primeira fase de implementação da dita Rede - demonstra que esta área apresenta o mesmo número de habitats naturais e proporção nacionais de espécies importantes superiores às presentes no Alto Sabor, está ainda em fase de apreciação pública (pelo menos uma organização não governamental - a Quercus - apresentou parecer durante este período para a sua inclusão na dita Rede). Ambos os estatutos de conservação deste local (ZPE e Natura 2000) implicam que qualquer empreendimento só possa ser aprovado quando não existam outras alternativas (já identificadas pela própria Direcção Geral de Energia) e se comprovar o seu interesse nacional. A adicionar a isto, a comunidade científica portuguesa ligada ao estudo da fauna e flora mobilizou-se de forma inédita no nosso país e elaborou um manifesto público, assinado por cerca de 200 investigadores, onde afirma peremptoriamente a importância de manter este local isento de qualquer barragem. Também o homem aproveitou, desde cedo, as condições particulares deste vale, como o demonstram as diversas gravuras rupestres encontradas no Baixo Sabor, datadas do período Paleolítico. A povoação de Cilhades possui marcas de ocupação que remontam à idade do Ferro e surgem, ao longo do vale, vários vestígios de romanização e medievais. Encontram-se, ainda, alguns marcos históricos da capacidade do povo local de transpor este rio, que apresenta condições torrenciais durante alguns períodos do Inverno, como as Pontes de Remondes e da Portela, notáveis edificações que datam do século XVII. Ao todo, encontram-se nesta zona cerca de 200 valores de interesse etnográfico, histórico e arqueológico, alguns dos quais com fortes ligações às tradições da população local, como o santuário de S. Antão da Barca. Nas encostas deste vale encontram-se, ainda, actualmente, vastas áreas de culturas de olival e amendoal (cerca de 840 hectares só no Baixo Sabor). Como exemplo, no vale de Felgar, produzem-se todos os anos cerca de 60.000 litros de azeite de elevada qualidade (com uma acidez entre 0,2 - 0,3 º), que representam uma fonte de rendimentos importante para esta aldeia - o EIA estima que mais de 1/3 das famílias da aldeia (i.e cerca de 100 agregados familiares) verá o seu rendimento afectado caso a barragem seja construída. Assim, a valorização de alguns produtos agrícolas de qualidade poderia juntar-se à crescente valorização e procura do património natural, paisagístico e cultural, permitindo encarar o vale do Sabor numa perspectiva realista de desenvolvimento sustentável. A sua localização próxima do Parque Natural do Douro Internacional e do Parque Arqueológico do Côa poderia ser aproveitada para o desenvolvimento articulado da região baseado no seu património natural e cultural único. Saliente-se que o III Quadro Comunitário de Apoio prevê a atribuição de fundos específicos para apoio, nomeadamente em locais de comprovado interesse ambiental, a medidas agro-ambientais e ao Turismo no Espaço Rural, que poderão desempenhar um papel fundamental para a fixação das populações locais. Apesar disso, a atitude dos autarcas locais sobre este problema tem sido lamentável, apostando claramente na desinformação da população. Defendem o turismo associado à barragem, quando as grandes alterações do nível da albufeira e as limitações inerentes ao estatuto de ZPE da área impedirão o seu uso recreativo. Propõem a criação de um Parque Natural no Sabor com base na construção da barragem, que irradicaria a maior parte dos seus valores naturais, quando deveriam defender a constituição desse mesmo Parque sem este empreendimento. Defendem o progresso associado à barragem, quando têm na região inúmeros exemplos de barragens que não trouxeram qualquer desenvolvimento, com povoações em desertificação (veja-se, por exemplo, o caso do Pocinho). Dizem que nunca o Baixo Sabor foi considerado importante pela comunidade científica, quando foi a própria Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, paradigma do desenvolvimento da região, que elaborou o estudo da zona e sugeriu a sua inclusão na Rede Natura 2000. Afirmam que o EIA nunca foi contestado, quando vários pareceres negativos foram entregues durante o período de consulta pública do documento. Falam nas vantagens da criação da reserva de água desta albufeira para fazer face a condições de seca e criar condições de regadio na região, quando o uso desta reserva de água se limitará à produção de energia e se encontram já projectadas duas pequenas barragens para a irrigação do Vale da Vilariça. Segundo o EIA, importância energética da barragem do Baixo Sabor é "insignificante a nível nacional". Na proposta final do Plano de Expansão do Sistema Eléctrico de Serviço Público, aprovado pelo ministro de Economia e Finanças em Agosto de 1999, a Direcção Geral de Energia (DGE) refere que "parece razoável admitir a substituição do Baixo Sabor pelo reforço de potência do escalão de Picote [barragem situada no troço internacional do Douro]". De igual modo, a reserva estratégica de água esperada para o Sabor, cerca de 630 hectómetros cúbicos, poderia ser "constituída pelo médio/alto Côa, mediante os escalões de Senhora de Monforte e de Pêro Martins, os quais, no seu conjunto, poderão apresentar um armazenamento total da ordem de cerca de 580 hectómetros cúbicos de água".Assim sendo, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou, a necessidade de estudar estas alternativas antes de tomar a decisão final. No entanto, a limitação da decisão à avaliação circunscrita a estas alternativas poderá não se demonstrar a melhor estratégia. Se por um lado, com base nos relatórios técnicos elaborados para avaliação das zonas a incluir na Rede Natura 2000, se comprova um maior interesse natural do Baixo Sabor, comparativamente ao Médio/Alto Côa (também incluído numa ZPE), por outro lado, seria fundamental e prioritário elaborar um plano energético nacional que contemple uma estratégia a médio/longo prazo de gestão da produção e consumo de energia em Portugal. Anualmente, o consumo da energia no nosso país cresce em média 6%, enquanto o crescimento da economia, medido pelo aumento do Produto Interno Bruto, se centra perto dos 3%. Este desfasamento, um dos piores dentro da Comunidade Europeia, mostra uma ausência de estratégias de combate ao desperdício energético em Portugal. Note-se que a produção induzida pela Barragem do Baixo Sabor, no ano 2010, representará, segundo o relatório técnico da Quercus e Fapas, uma parcela do consumo previsto de electricidade em Portugal inferior a 0,6%, o que, como reconhecido pelo próprio EIA, é muito pouco significativo a nível nacional. Em Portugal, continua a imperar a denominada gestão da oferta e não a gestão da procura de energia, que é reconhecidamente aquela que se enquadra melhor numa lógica de desenvolvimento sustentável. Portugal não tem uma política de incentivo à conservação da energia, nem de implementação de energias renováveis, à excepção da grande hídrica (comprovadamente a que tem maiores impactos sobre os recursos naturais e já em desuso nos países mais desenvolvidos, que se encontram a elaborar planos de desmantelamento de algumas barragens).Através do Protocolo de Quioto, Portugal, no quadro da partilha de emissões de gases de efeito de estufa ao nível da Comunidade Europeia, tem direito a uma quota de aumento de 27% das emissões de CO2 equivalente entre 1990 e 2010. De acordo com os estudos desenvolvido pelo Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para o Ministério do Ambiente, se não forem tomadas medidas contrárias, o aumento previsto de emissões de gases com efeito de estufa entre 1990 e 2010 será de 53%. Este diferencial entre 53% de aumento previsto e 27% de aumento permitido implica que Portugal terá que diminuir até 2010 a emissão de cerca de 15 Mt de CO2 equivalente. Considerando, de acordo com descrito no EIA que a redução possibilitada pelo aproveitamento hidroeléctrico é de 100.000 toneladas (partindo do pressuposto não linear que essa energia teria de ser produzida através da queima de combustíveis fósseis), tal representaria apenas 0,67% do esforço necessário, o que é, mais uma vez, irrelevante em termos nacionais. Aliás, no mesmo estudo, se refere que existem um conjunto de medidas custo-eficazes (em que o investimento é todo amortizado num curto espaço de tempo) cujo benefício é largamente significativo. Por exemplo, a introdução de tecnologias de processo com maior eficiência energética na indústria permitiria uma diminuição da emissão de CO2 de cerca de 2,5 milhões de toneladas (Mt) na indústria transformadora, 700.000 toneladas de CO2 equivalente na indústria de pasta de papel e 330.000 toneladas de CO2 equivalente na indústria do cimento. No sector dos transportes, adopção da Acção COST 307, permitiria uma diminuição de cerca de 3,7 Mt de CO2 equivalente e a implementação de medidas de isolamento térmico em unidades de alojamento construídas até 1990, permitiria reduzir cerca de 365.000 toneladas de CO2 equivalente. A introdução de queimadores de biogás com aproveitamento energético para produção de electricidade e/ou aquecimento, pouparia a produção de 884.700 toneladas de CO2. Todas as medidas atrás referidas, e que ainda não foram implementadas, traduzem-se apenas em impactes positivos para o ambiente, e representam contributos muitíssimo mais significativos que o aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor. Se todos os contributos são úteis na redução das emissões de gases de efeito de estufa, deve-se notar que eles devem ser analisados em termos do balanço entre os impactes positivos e negativos de cada projecto. Neste caso, os impactes em termos de conservação da natureza não justificam os benefícios mínimos que a barragem proporciona e que podem e devem ser atingidos pela adopção de outras medidas. Aquilo que está em causa no Vale do Sabor é a preservação da história e património natural de Portugal e, de certa forma, do nosso planeta. O Vale do Sabor guarda vestígios únicos da memória da evolução da vida na Península Ibérica e desempenha um papel importante para a manutenção da biodiversidade. Cabe-nos, agora, a tarefa de compreender a lição natural que este vale encerra e unir esforços no sentido de conseguir preservá-lo isento de barragens, valorizá-lo, divulgá-lo e utilizá-lo numa óptica de desenvolvimento integrado e sustentado da região".